Termos de uso
Termos de Uso e Licença de Software
Este documento define as condições de venda, licença e uso do software Whaticket no modelo self-hosted.
WHATICKET STORE, responsável pela comercialização e implementação da solução, doravante denominado “FORNECEDOR”, e o CLIENTE, adquirente da solução.
1. Definições
- “Whaticket Store”: Responsável pela comercialização e implementação da solução Whaticket.
- “Software” ou “Solução Whaticket”: Sistema de gestão e centralização de mensagens e atendimento ao cliente, fornecido no modelo self-hosted (instalado em servidor próprio do CLIENTE).
- “Licença”: Direito de uso do Software concedido ao CLIENTE.
- “Implementação”: Serviços de instalação, configuração inicial e treinamento prestados pelo Fornecedor.
2. Objeto
A Whaticket Store vende ao CLIENTE uma licença de uso do Software Whaticket em modo self-hosted, juntamente com os serviços de implementação.
O CLIENTE é totalmente responsável pela hospedagem, configuração do servidor, backups, segurança e manutenção contínua do sistema.
3. Licença de Uso
A Whaticket Store concede ao CLIENTE uma licença permanente, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e utilizar o Software em seu próprio servidor, exclusivamente para uso interno de sua empresa ou atividade.
É expressamente proibido:
- Compartilhar, sublicenciar, vender ou transferir a licença;
- Copiar, modificar, distribuir ou criar versões derivadas do Software;
- Realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte;
- Instalar o Software em mais ambientes do que o contratado.
4. Obrigações do Cliente
O CLIENTE se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras durante a compra;
- Manter sigilo das credenciais e chaves de acesso recebidas;
- Ser o único responsável pela infraestrutura onde o Software será instalado (servidor, domínio, segurança, backups, etc.);
- Utilizar o Software de forma legal e ética.
5. Serviços de Implementação
A Whaticket Store prestará os serviços de instalação, configuração e treinamento conforme o pacote adquirido. Após a entrega do acesso e conclusão da implementação, o CLIENTE assume total responsabilidade pelo funcionamento e manutenção do Software.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o Software (código, estrutura, design e marcas) pertencem ao desenvolvedor original e são licenciados pela Whaticket Store. A compra não transfere a propriedade do Software, apenas concede o direito de uso conforme esta licença.
7. Limitação de Responsabilidade
A Whaticket Store não se responsabiliza por:
- Problemas decorrentes da hospedagem ou infraestrutura do CLIENTE;
- Falhas, lentidão ou indisponibilidade causadas por configuração, servidor ou manutenção;
- Ataques cibernéticos, perda de dados ou problemas de segurança no ambiente do CLIENTE;
- Bloqueios realizados pelo WhatsApp, Meta ou outros serviços externos.
A responsabilidade da Whaticket Store se limita à entrega correta da licença e à execução dos serviços de implementação contratados.
8. Pagamento e Reembolso
O valor pago refere-se à licença + serviços de implementação. Após o início dos serviços de implementação ou entrega da licença, não será realizado reembolso, salvo nos casos previstos em lei.
9. Cancelamento e Rescisão
- O cancelamento só será aceito antes do início da implementação.
- Após iniciada a implementação, o contrato é considerado em execução.
- A Whaticket Store poderá revogar a licença em caso de violação destes Termos, especialmente quanto à propriedade intelectual ou uso indevido.
10. Disposições Finais
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida preferencialmente de forma amigável.
Ao realizar a compra, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e Licença de Software.